Rede Tecpromo

  - Publipt.TV

    - Termos Legais

 

 

 

 

Termos de utilização do serviço e produtos Publipt.TV

 

 

1 - Introdução

 

1.1 - Aceitação

 

Ao utilizar e/ou registar-se nos serviços e produtos Publipt.TV, o utilizador deve estar ciente que está está automaticamente a aceitar legalmente as presentes condições (determinadas e descritas nesta página sob o título de "termos legais") e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, bem como ainda os “Termos universais” da rede Tecpromo. Publipt.TV reserva-se o direito de efectuar, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, modificações respeitantes a estes termos legais, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, bem como ainda os “Termos universais” da rede Tecpromo. Ao continuar a utilizar os serviços e produtos Publipt.TV, sempre que haja alterações, o utilizador está automaticamente a aceitar essas mesmas alterações. Se não aceitar algum dos pontos, tópicos, condições ou descrições destes termos, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, bem como ainda os “Termos universais” da rede Tecpromo, ou alguma das suas alterações futuras, deverá cancelar imediatamente o seu registo com a Publipt.TV. O utilizador tem portanto por obrigação visitar esta página, no mínimo, a cada 60 dias, e verificar se existem alterações e se concorda com as mesmas.

 

1.2 - Reconhecimento da aceitação

 

Usando efetivamente os serviços e produtos Publipt.TV, na totalidade ou em parte, o utilizador está automáticamente a aceitar todos os termos e condições descritos nesta página, bem como em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, e bem como ainda os “Termos universais” da rede Tecpromo. Sendo assim, o utilizador compreende e aceita de forma veemente e inequívoca que o Publipt.TV considerará o seu uso dos Serviços e produtos, na totalidade ou em parte, uma aceitação dos Termos a partir desse momento. O Publipt.TV reserva-se o direito de suspender os serviços e produtos a quem, de forma grave e/ou reiterada incumpra as presentes condições, podendo fazê-lo sem aviso prévio, perdendo o utilizador todos os créditos, ganhos ou bónus que possa ter disponíveis.

 

1.3 - Incompatibilidade

 

O utilizador compreende portanto que não poderá usar os serviços e produtos Publipt.TV, na totalidade ou em parte, se:

a) Não aceitar os presentes Termos legais e condições;

b) Não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o Publipt.TV;

c) For uma pessoa com restrições impostas pelas leis do seu país de residência ou outras(os).

1.4 - Idiomas

 

No caso de o Publipt.TV fornecer traduções (na totalidade ou em parte), destes Termos, bem como de todos os produtos e serviços, o utilizador aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua PORTUGUESA regerá sempre o seu relacionamento com o Publipt.TV. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua PORTUGUESA e o que indica uma tradução, a versão em língua PORTUGUESA deverá sempre prevalecer.

 

2 - Utilização dos produtos e serviços Publipt.TV

 

2.1 - Alterações

 

O Publipt.TV reserva-se o direito de efectuar a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, modificações respeitantes à sua apresentação, configuração, conteúdos, serviços, preços, quantidades ou outros. O Publipt.TV tentará no entanto, sempre que possível, e sempre numa base opcional, avisar os membros dessas alterações.

2.2 - Dados necessários

 

Para acessar determinados Serviços e utilizar determinados produtos, poderá ser solicitado ao utilizador que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registo ou como parte necessária para a utilização continuada dos Serviços e produtos por parte do utilizador. Para mais informações sobre o tratamento e protecção dos seus dados, leia a nossa Política de Privacidade.

 

2.3 - Responsabilidade sobre os dados fornecidos

 

a) O utilizador concorda que as informações que fornecer ao Publipt.TV serão sempre exactas, correctas e actualizadas. O utilizador responderá portanto, sempre, e em qualquer caso, pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos.

b) O Publipt.TV reserva-se o direito de impedir o acesso ao site a qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, inválidos ou incompletos. É portanto expressamente proibido e ilegal assumir falsa identidade, ou a identidade de terceiros, ou mesmo utilizar um email de outrém; podendo o Publipt.TV accionar judicialmente nos casos que possam ter contornos ilegais à luz das leis Portuguesa e/ou internacional.

c) O utilizador é o único responsável pela não divulgação da sua password e pelo que poderá acontecer se a fornecer a terceiros, ou se permitir (por exemplo por negligência), que outros tenham acesso aos seus dados pessoais e consequentemente à sua conta do Publipt.TV.

d) O Publipt.TV não assume qualquer responsabilidade em situações que possam resultar na sequência do referido no ponto anterior, pois não são resultantes da nossa plataforma ou empresa, mas sim de falhas de segurança por parte do utilizador; nomeadamente (mas não só); transacções na conta, ou trocas que possam acontecer durante o período que essa(s) pessoa(s) tenha acesso indevido à conta do utilizador.

e) O Publipt.TV colaborará sempre, de todas as formas possíveis, para recuperar e restabelecer o acesso à conta por parte do seu verdadeiro "dono";

f) O Publipt.TV colaborará sempre com as autoridades, nos casos que possam envolver investigação judicial, nos termos da lei;

g) No rescaldo da recuperação de conta, e nos termos da alínea d) deste ponto, o Publipt poderá, ou não, restaurar possíveis transacções indevidas, ficando sempre o poder de decisão no Publipt.TV;

h) O utilizador/membro poderá a qualquer momento alterar e actualizar os seus dados pessoais e outros, na sua área pessoal.

 

2.4 - Utilização e benefício

 

a) O utilizador concorda em usar os produtos e serviços do Publipt.TV apenas e só para os fins respectivamente permitidos.

b) O serviço Publipt.TV é gratuito. O utilizador que se registe como "membro/afiliado" do Publipt.TV nunca terá de pagar nenhuma quantia para utilizar o respectivo serviço, excepto no caso de pretender comprar créditos para anunciar na rede publicitária de Publipt.TV.

c) O utilizador reconhece e aceita que, a Publipt.TV não responderá por erros ou omissões, relativos aos anuncios dos seus anunciantes e patrocinadores.
d) O utilizador reconhece e aceita que, no que respeita aos produtos e serviços anunciados pelos seus patrocinadores e anunciantes, através do site, o Publipt.TV não assume qualquer responsabilidade sobre a comercialização, prestação ou venda destes.

e) Publipt.TV adverte que, por não ser sua propriedade, alguns dos textos, ou o conteúdo de alguns anuncios podem não ser verdadeiros ou não estar actualizados. Por esta razão Publipt.TV não responderá por erros ou omissões, relativos aos seus anunciantes.

f) No que respeita aos produtos e serviços anunciados através do site pelos seus anunciantes, o Publipt.TV não assume qualquer responsabilidade sobre a comercialização, prestação ou venda destes.

g) O Publipt não tem, nem pode ter, responsabilidade sobre o cumprimento ou não das ofertas, serviços, ou outros dos seus clientes, não tendo igualmente competência e nem autoridade para "fiscalizar" os seus clientes/anunciantes, e nem pode ser responsabilizados pelos mesmos. O Publipt apenas é responsável pelos serviços que presta e comercializa, e não pelos serviços prestados por terceiros.

2.4.1 - Utilização indevida ou acesso não-autorizado

 

a) O utilizador concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos produtos e serviços do Publipt.TV por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Publipt.TV, exceto se for especificamente autorizado a tal através de contrato em separado firmado com o Publipt.TV.

b) O utilizador concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos produtos e serviços do Publipt.TV através de meios automatizados (scripts, softwares, hacking, etc).

c) O utilizador concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços de Publipt.TV (ou servidores e redes conectados aos serviços).
d) Excepto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Publipt.TV, o utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os produtos e serviços do Publipt.TV para qualquer efeito.
e) O utilizador concorda que será o único responsável (e que o Publipt.TV não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências resultantes desse não cumprimento. Tanto o acesso a este site como o uso que se possa fazer das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade o utilizador.

f) O Publipt.TV não é, de forma alguma, responsável pelos conteudos inseridos pelos utilizadores nos espaços de publicação livre; nomeadamente (mas não só): Chats, Fóruns, Classificados).

g) O Publipt.TV reserva-se o direito de impedir o acesso ao site a qualquer utilizador que, sob qualquer forma, tenha prejudicado (ou tentado prejudicar) o Publipt.TV ou algum dos seus utilizadores, ou ainda terceiros, sem prejuízo de poder accionar judicialmente nos casos que possam ter contornos ilegais à luz das leis Portuguesa e/ou internacional.

2.5 - Membros/Afiliados

2.5.1 - Responsabilidades dos Membros (utilizadores registados)

2.5.1.1 - Incompatibilidades e proibições

 

a) Não serão aceites registos de cidadãos menores de 18 anos de idade.

b) Não serão aceites registos de cidadãos que residam em países ou regiões onde, de alguma forma, as leis proibam alguma das actividades ou serviços fornecidos no Publipt.TV.

 

2.5.1.2 - Utilização indevida

 

a) Os membros que usem de linguagem inapropriada, obscena, difamatória ou agressiva para com o Publipt.TV ou para com outros membros e utilizadores dos serviços e produtos do Publipt.TV, no site ou em outros sites, fóruns, chats, grupos, etc (mesmo externos ao Publipt.TV) poderão ser banidos do acesso a todos os serviços Publipt.TV e as suas contas poderão ser canceladas, sem prejuízo de poder accionar judicialmente nos casos que possam ter contornos ilegais à luz das leis Portuguesa e/ou internacional.

b) Não é permitido alterar/modificar os códigos fornecidos pelo Publipt.TV, sem expresso consentimento do Publipt.TV.

c) É EXPRESSAMENTE PROIBIDO PROMOVER OS LINKS DO Publipt.TV através do envio de EMAILS directos, podendo, no entanto, incluir o seu link pessoal na assinatura do email ou em respostas automáticas.

d) É EXPRESSAMENTE PROIBIDO PRATICAR SPAM utilizando o nome, logotipo, imagens ou códigos e links do Publipt.TV. SPAM é ilegal e é crime. Todas as queixas de SPAM terão como consequência o cancelamento imediato da sua conta e uma queixa será apresentada ao seu provedor de acesso à internet e às autoridades competentes.

 

2.5.1.3 - Cancelamento imediato de conta

 

a) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que usem de SPAM para promover qualquer actividade, produto, serviço, link ou imagem, relacionada de forma direta ou indireta com o Publipt.TV;

b) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que estejam inactivos por mais de 60 dias (ou seja, não acedam à sua conta ou obtenha tráfego num espaço igual ou superior a 60 dias).

c) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que possuam dados de conta (registo) inválidos, falsos, incompletos ou inexistentes.

d) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que participem ou promovam actividades que interfiram ou interrompam o funcionamento dos serviços de Publipt.TV (ou servidores e redes conectados aos serviços);

e) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que, sob qualquer forma, tenham prejudicado (ou tentado prejudicar) o Publipt.TV ou algum dos seus utilizadores, ou ainda terceiros;

f) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que sejam menores de 18 anos;

g) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que tenham criado (ou ajudado a criar) contas falsas/"fantasma";

h) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que usem de linguagem inapropriada, obscena, difamatória ou agressiva para com o Publipt.TV ou para com outros membros e utilizadores dos serviços e produtos do Publipt.TV, no site ou em outros sites, fóruns, chats, grupos, etc (mesmo externos ao Publipt.TV);

i) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que incluam os códigos fornecidos pelo Publipt.TV ou divulguem o Publipt.TV, em sites ou blogs de conteudo adulto ou ilegal;

j) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as contas dos membros/afiliados que insiram anuncios de conteudo adulto ou ilegal;

2.5.1.3.1 - Aceitação e reconhecimento

 

a) O utilizador reconhece que em qualquer situação de cancelamento de conta (quer por parte do Publipt.TV, quer por parte do utilizador), nunca haverá direito a qualquer tipo de retribuição, perdendo o utilizador todos os ganhos, bónus e créditos acumulados.
 

2.5.2 - Relacionamento das partes

O utilizador (como afiliado) e o Publipt.TV, não estabelecem nenhum tipo de contrato vinculativo de trabalho, ou que ultrapasse a legalidade e conteudo dos presentes TERMOS; nada neste acordo cria ou gera nenhum tipo de parceria, agênciamento, sociedade, franchise, aluguer, representação, emprego, ou patronato. O site Publipt.TV não é, nem será responsável por perdas de rendimento, perdas de oportunidades de negócio, incidentes, ou quaisquer outros danos que os utilizadores possam sofrer de forma directa e indirecta, nomeadamente (mas não só) por intermédio da utilização deste serviço.

 

2.6 - Anunciantes/Patrocinadores

2.6.1 - Responsabilidades dos Anunciantes/Patrocinadores

2.6.1.1 - Incompatibilidades e proibições

 

a) Não serão aceites registos, anuncios ou campanhas por cidadãos menores de 18 anos de idade.

b) Não serão aceites registos, anuncios ou campanhas de cidadãos que residam em países ou regiões onde, de alguma forma, as leis proibam alguma das actividades ou serviços fornecidos no Publipt.TV.

c) Não serão aceites registos, anuncios ou campanhas de produtos ou actividades ilegais, em Portugal, ou em qualquer outro país.

d) Não serão aceites registos, anuncios ou campanhas de produtos ou actividades DE CARÁCTER PORNOGRÁFICO OU ERÓTICO.

 

2.6.1.2 - Cancelamento ou anulação de campanhas/anuncios

 

a) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as campanhas e/ou anuncios que divulguem ou promovam estratagemas ou informações falsas;

b) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as campanhas e/ou anuncios cujos anunciantes possuam dados de conta (registo) inválidos, falsos, incompletos ou inexistentes;

c) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as campanhas e/ou anuncios que participem ou promovam actividades que interfiram ou interrompam o funcionamento dos serviços de Publipt.TV (ou servidores e redes conectados aos serviços);

d) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as campanhas e/ou anuncios que, sob qualquer forma, tenham prejudicado (ou tentado prejudicar) o Publipt.TV ou algum dos seus utilizadores, ou ainda terceiros;

e) Serão canceladas, de forma imediata e sem aviso prévio, as campanhas e/ou anuncios que, sob qualquer forma, promovam atividades ilegal ou tenham conteudo erótico ou pornográfico.

2.6.1.2.1 - Aceitação e reconhecimento

 

a) O anunciante reconhece e aceita que em qualquer situação de cancelamento de uma CAMPANHA que já esteja a decorrer nunca haverá direito a qualquer tipo de compensação ou devoluções.

b) O anunciante reconhece e aceita que, será sempre da sua exclusiva responsabilidade, manter e zelar pela veracidade e actualização dos textos, ou do conteúdo das mensagens e campanhas publicitárias.

c) O anunciante reconhece e aceita que, Publipt.TV não responderá por erros ou omissões, relativos aos seus anuncios.

d) O anunciante reconhece e aceita que, no que respeita aos produtos e serviços anunciados através do site, o Publipt.TV não assume qualquer responsabilidade sobre a comercialização, prestação ou venda destes.

2.6.2 - Pagamento das campanhas e outros produtos

Devido à natureza dos produtos que comercializa, o Publipt.TV adverte que; todos os produtos deverão ser pagos antecipadamente, excepto se acordado de outra forma, por escrito, entre o anunciante e o Publipt.TV.

 

3 - Direitos de propriedade

 

a) O utilizador reconhece e concorda que o Publipt.TV (ou os licenciadores do Publipt.TV) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos serviços e produtos do Publipt.TV, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos serviços e produtos do Publipt.TV (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).

b) O utilizador reconhece que os serviços e produtos do Publipt.TV podem conter informações designadas como confidenciais e que não as deverá revelar sem o prévio consentimento escrito do Publipt.TV.
c) Nada nos Termos dá o direito ao utilizador de utilizar qualquer uma das marcas (registadas ou não), marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios, textos, imagens e outras características especiais do Publipt.TV, exceto se for especificamente autorizado a tal através de contrato em separado firmado com o Publipt.TV.
d) Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com o Publipt.TV, o utilizador concorda que o uso dessas características será feito unica e exclusivamente de acordo com esse contrato.

e) Publipt.TV e "Publipt" (Lê-se "publipêtê") são marcas registadas que detêm o exercício exclusivo de todos os direitos deste site; nomeadamente (e não apenas), nome, exploração, reprodução, distribuição, transformação, etc.

 

4 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

 

O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS É POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR E QUE OS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”.

4.1 - ESPECIFICAMENTE, O Publipt.TV NÃO GARANTE QUE:

 

A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR;
B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, 100% SEGURO E ISENTO DE ERROS;

C) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO AO UTILIZADOR SERÃO CORRIGIDOS.

 

5 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O Publipt.TV NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

A)QUAISQUER DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, INCORRIDOS SOBRE O UTILIZADOR; INCLUINDO, MAS NÃO SÓ: PERDAS DE LUCROS, PERDAS RELACIONADAS COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, PERDAS DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS;

B) QUAISQUER DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, INCORRIDOS SOBRE O UTILIZADOR (INCLUINDO, MAS NÃO SÓ) NA DECORRÊNCIA DE: QUALQUER EXPECTATIVA DO UTILIZADOR OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS E PRODUTOS DO Publipt.TV; QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O Publipt.TV POSSA FAZER AOS SERVIÇOS E PRODUTOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES); O NÃO FORNECIMENTO AO Publipt.TV, POR PARTE DO UTILIZADOR, DE INFORMAÇÕES CORRECTAS RELATIVAS À CONTA; A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.

 

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO Publipt.TV PERANTE O UTILIZADOR, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O Publipt.TV TER OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

 

Se alguém lhe tentar vender material sobre o Publipt, não aceite pois não tem qualquer ligação com o nosso site. Se alguém o visitar em sua casa, identificando-se como sendo colaborador do Publipt, não receba essas pessoas, pois não temos quaisquer colaboradores a fazer visitas em casa das pessoas.

Se receber algum email do Publipt a pedir os seus dados pessoais, ou a senha/password, etc, apague-o imediatamente! Esses emails não são enviados por nós! (Embora lhe possa, por vezes, parecer que são enviados por nós), Nós NUNCA enviaremos emails a pedir a sua senha ou outros dados pessoais! Esses emails são enviados por pessoas mal intencionadas, que apenas querem obter os seus dados pessoais. Isso chama-se "fishing" e é um crime muito utilizado, por exemplo, para conseguir dados bancários. Se receber algum email a pedir dados pessoais, MESMO QUE LHE PAREÇA QUE FOI ENVIADO POR NÓS, não leia e apague-o imediatamente!

Se receber algum email do Publipt que contenha anexos, apague-o imediatamente! Esses emails não são enviados por nós! (Embora lhe possa parecer que são enviados por nós), Nós NUNCA enviaremos emails com anexos! Esses emails são enviados por pessoas mal intencionadas, e é um crime. Se receber algum email com anexos, MESMO QUE LHE PAREÇA QUE FOI ENVIADO POR NÓS, não leia e apague-o imediatamente!
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Os nossos servidores principais estão situados em Portugal, e os secundários em França, Estados Unidos e Alemanha. A nossa base de dados está devidamente registada na CNPD (Comissão Nacional Protecção de Dados), e é protegida por encriptação, sessões PHP e bloqueamento por IP, os servidores são protegidos por avançados firewalls e tecnologia anti-vírus. O Publipt declara que cumpre e respeita todas as normas e leis nacionais e internacionais a que esteja submetido. O Publipt submete-se à lei portuguesa, e cumpre escrupulosamente todas as normas e leis internacionais a que esteja obrigado.

 

Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade dos restantes Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.
Os Termos descritos nesta página, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, bem como ainda os “Termos universais” da rede Tecpromo, e o relacionamento entre o utilizador e o Publipt.TV,  (ou os seus representantes) conforme os Termos, serão regidos pelas leis de PORTUGAL, independentemente do conflito de cláusulas legais. O utilizador e o Publipt.TV  (ou os seus representantes) concordam em submeter à exclusiva jurisdição do tribunal de São João da Madeira, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o utilizador concorda que o Publipt.TV (ou os seus representantes) poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
 

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Última actualização: 2012-10-01

 

  

 


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